Trata-se de cartão pessoal, intransferível e de uso exclusivo do usuário cadastrado, sendo terminantemente proibido emprestá-lo, doá-lo ou qualquer utilização por outro meio fraudulento de uso, sob pena de responsabilizar o mesmo e o terceiro envolvido, que estarão sujeitos a responder a processo civil de indenização, além de processo crime.

O cartão MOOV Gratuidades destina-se aos usuários que possuem direito à gratuidade legal, como passe livre, idoso, estudante da rede municipal de ensino que preenchem os requisitos legais para obtenção do benefício, especial e especial com acompanhante.

A operadora da Bilhetagem Eletrônica conta com sistema de reconhecimento facial, de modo que o titular desse cartão, quando estiver fazendo uso dele, deverá se posicionar em frente à câmera para captação da imagem.

A operadora poderá se valer, além das câmeras instaladas no interior do coletivo, de outros processos de identificação, que visem a assegurar que seja o próprio usuário quem está utilizando o cartão, condicionando ao bloqueio e outras penalidades, conforme regulamentação legal, caso seja comprovada fraude.